Genebra, 6 e 7 de julho: a ONU reuniu 193 países para debater governança de IA pela primeira vez — e o Brasil falou com duas vozes diferentes

Nos dias 6 e 7 de julho de 2026, a ONU reuniu, pela primeira vez em sua história, representantes dos 193 Estados-membros em uma única mesa dedicada exclusivamente à governança da inteligência artificial. O Diálogo Global sobre Governança de IA, realizado no centro de convenções Palexpo, em Genebra, produziu um discurso duro do secretário-geral António Guterres, uma promessa de proteção infantil, uma rede de cooperação técnica endossada por mais de 20 países — e nenhum tratado, nenhum prazo vinculante, nenhum mecanismo de sanção. Na margem do evento, a delegação brasileira ofereceu um retrato nítido do dilema que também paralisa o PL 2338 em Brasília: entre falar a língua dos direitos e falar a língua da soberania, o Brasil ainda não escolheu um único idioma.

Por que Genebra é diferente de tudo que veio antes

Desde 2023, o mundo colecionou cúpulas de segurança em IA — Bletchley Park no Reino Unido, Seul, Paris, o India AI Impact Summit. Todas relevantes, todas com comunicados robustos, mas todas construídas sobre um formato de coalizão: um grupo de países convida quem quer participar, e quem não é convidado fica de fora. O Diálogo Global sobre Governança de IA rompe esse padrão. Mandatado por resolução da Assembleia Geral da ONU, é a primeira instância em que todo governo tem assento garantido por direito — não como convidado, não como observador. Países do Sul Global participam com o mesmo status de voz e proposta que potências tecnológicas, algo que nem o Conselho de Segurança nem os fóruns de segurança em IA anteriores ofereciam.

O evento não aconteceu isolado: ocorreu em paralelo ao Fórum da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS Forum 2026, 6 a 10 de julho) e à Cúpula Global "AI for Good" da União Internacional de Telecomunicações (7 a 10 de julho), também em Genebra — uma concentração de agenda multilateral de IA que a cidade não via antes. Mais de 1.500 contribuições escritas foram recebidas de governos, sociedade civil, setor privado e indivíduos de todos os grupos regionais da ONU antes da abertura dos trabalhos.

É importante entender o que o diálogo não se propôs a ser. A própria ONU foi explícita: o objetivo desta primeira sessão não era negociar um tratado internacional, mas construir uma base comum de entendimento — traduzir evidência científica em política pública, antes de discutir compromissos vinculantes. Isso não é fracasso de ambição; é sequenciamento deliberado. Mas também significa que quem esperava um resultado com força de lei saiu de Genebra de mãos abanando.

As quatro prioridades de Guterres — e o que ficou por trás delas

No discurso de abertura, Guterres pediu "controles abrangentes e mundiais" para a IA e organizou sua fala em torno de quatro prioridades. A primeira é segurança e responsabilidade: em suas palavras, "quando os países se alinham sobre como testar sistemas, medir risco e atribuir responsabilidade, a segurança viaja junto com a tecnologia". A segunda é acesso equitativo — o secretário-geral defendeu que países em desenvolvimento não fiquem reféns de infraestrutura concentrada em poucas mãos, com a meta de energia renovável alimentando todos os data centers do mundo até 2030. A terceira é proteção de direitos humanos, resumida na frase "máquinas podem informar, mas humanos precisam decidir — e responder por isso" para decisões de alto impacto. A quarta é proteção de crianças, com a proposta de um Compromisso de Segurança Infantil em IA (AI Child Safety Pledge).

O detalhamento do compromisso infantil é o ponto mais concreto de todo o discurso. Empresas signatárias precisariam demonstrar testes de segurança específicos para público infantil antes de qualquer lançamento, tolerância zero para geração de imagens sexuais de crianças por IA, e sistemas capazes de detectar sinais de sofrimento em conversas com menores e "parar e conectá-los a suporte humano real" — não apenas exibir um aviso genérico. Guterres também não poupou linguagem ao tratar de IA militar: alertou que chips cada vez mais potentes, projetados para uso civil, estão migrando para o campo de batalha, onde "robôs assassinos" já são tratados como normalidade em alguns contextos — um alerta que ecoa diretamente o debate sobre armas autônomas letais que a comunidade internacional já trava em Genebra desde as negociações da Convenção sobre Certas Armas Convencionais.

Os números que Guterres colocou na mesa

Alguns dados apresentados no evento merecem registro pela magnitude. Guterres afirmou que o investimento privado global em infraestrutura de IA já soma US$ 500 trilhões, enquanto o apoio público destinado a construir capacidade de IA em países em desenvolvimento é, em suas palavras, "um erro de arredondamento" perto disso. Para tentar corrigir essa assimetria, o secretário-geral anunciou que mais de 20 países já endossaram sua proposta de uma Rede Global da ONU para Intercâmbio e Cooperação em Capacitação de IA, e adiantou que vai submeter recomendações para um Fundo Global de IA, voltado a financiar competências técnicas, dados e capacidade computacional acessível em regiões hoje excluídas do ciclo de investimento.

Sobre danos já concretos, a presidente da Assembleia Geral, Annalena Baerbock, trouxe um dado que resume por que proteção de crianças e mulheres virou prioridade explícita do diálogo: 99% dos deepfakes em circulação têm natureza sexual, e 96% têm mulheres e meninas como alvo. É um número que qualquer instituto de governança de IA deveria tratar como bússola prática — não é um risco teórico distante, é o uso mais frequente e já documentado da tecnologia de síntese de imagem.

O que a ciência trouxe para a mesa

Cinco dias antes da abertura do diálogo, em 1º de julho de 2026, o Painel Científico Internacional Independente sobre IA — o mecanismo de 40 especialistas convocado pela ONU em março, que o IBGIA já havia analisado quando foi criado — entregou seu primeiro relatório. O alerta central, assinado sob a copresidência de Yoshua Bengio e Maria Ressa, é direto: a ciência atual "não consegue garantir" que sistemas de IA de fronteira não venham a causar dano catastrófico. Não é uma previsão de que o dano vai acontecer — é o reconhecimento de que a comunidade científica não tem, hoje, instrumentos para descartar essa possibilidade com segurança. É uma frase desconfortável de se ler, e foi desenhada para ser lida assim, dias antes de 193 países se sentarem para decidir o que fazer com essa incerteza.

O relatório é exatamente o tipo de insumo que o painel foi criado para produzir: uma base técnica compartilhada, para que nenhum país precise decidir no escuro sobre riscos de fronteira — nem mesmo aqueles sem capacidade própria de avaliação independente, categoria em que o Brasil ainda se encaixa.

O que Genebra não produziu

Vale nomear com clareza a lacuna. O diálogo não resultou em tratado, não fixou prazo de implementação para nenhuma das quatro prioridades de Guterres, e não criou mecanismo de sanção para quem não seguir os princípios discutidos. A segunda sessão já está marcada — maio de 2027, em Nova York — o que também significa que o mundo aceitou operar por quase um ano sob um conjunto de princípios voluntários, sem cronograma de cobrança.

O contraste com o que acontece em paralelo é instrutivo. Em 2 de agosto de 2026, a União Europeia liga o poder de multa do AI Act sobre modelos de propósito geral e regras de transparência — um regime com data, artigo de lei e teto de sanção definidos, nascido de um bloco de 27 países, não de um consenso universal. É a diferença estrutural entre governança por tratado regional vinculante e governança por diálogo global voluntário: a segunda tem legitimidade e alcance que a primeira nunca terá: sequer a China, os EUA ou a Rússia assinam AI Acts regionais alheios, mas todos sentaram à mesa em Genebra. Só que legitimidade universal sem instrumento de cobrança tende a produzir comunicado, não mudança de comportamento. O risco real é o diálogo se somar a uma lista já longa de estruturas consultivas da ONU sobre IA — o Órgão Consultivo de Alto Nível de 2024, o Painel Científico de março de 2026, agora o Diálogo de julho — sem que nenhuma delas produza, sozinha, o que apenas legislação nacional ou blocos regionais entregam: obrigação com data e multa.

O Brasil em Genebra: duas vozes, uma tensão sem solução

É aqui que o episódio se torna especialmente relevante para quem acompanha a governança de IA no Brasil — porque a delegação brasileira em Genebra falou por duas bocas diferentes, e nenhuma delas mentiu; simplesmente representam agendas distintas dentro do mesmo Estado.

Do lado da sociedade civil, a organização Data Privacy Brasil participou do diálogo ao lado de parceiros do Sul e do Norte Global, engajando na discussão multissetorial sobre transparência, direitos e responsabilização algorítmica — a mesma linguagem de direitos que estrutura o AI Act europeu e, em boa medida, o próprio PL 2338. O Brasil também teve representação técnica individual: o engenheiro brasileiro André Afonso Silva foi selecionado pela ONU para integrar a sessão inaugural do mecanismo, ao lado de especialistas de outros países.

Do lado diplomático oficial, porém, a cena foi outra. Em 6 de julho, à margem do diálogo, uma delegação brasileira liderada pelo diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Itamaraty, Eugenio Vargas Garcia, reuniu-se bilateralmente com o vice-chanceler russo Alexander Alimov. A pauta: defender a regulamentação de tecnologias de informação e comunicação para impedir seu uso em "intervenções nos assuntos internos de Estados soberanos", reforçar o desenvolvimento de tecnologias nacionais próprias, e exigir que empresas estrangeiras cumpram integralmente a legislação dos países onde operam. Ao final do encontro, o Brasil recebeu convite para o Segundo Fórum Digital Global, em Moscou, entre 17 e 19 de setembro.

Essa moldura de soberania não nasceu em Genebra. Um mês antes, na Cúpula do G7 em Évian-les-Bains (15 a 17 de junho de 2026), o presidente Lula já havia defendido uma governança de IA que reconheça "a diversidade de trajetórias nacionais" e fortaleça soberania — citando que, entre 2016 e 2021, um único país respondeu por quase 90% das exportações globais de serviços de computação em nuvem, como evidência de concentração tecnológica que a governança global precisa corrigir. A crítica é legítima e compartilhada por boa parte do Sul Global. O ponto de atenção é outro: quando essa crítica à concentração de poder tecnológico se traduz, na prática diplomática, em uma aliança específica com a Rússia sob a bandeira de "não intervenção em assuntos internos", o enquadramento se desloca de proteção de direitos das pessoas para proteção de prerrogativas do Estado — dois objetivos que podem coincidir, mas não são o mesmo objetivo.

O que essa tensão diz sobre o PL 2338

O PL 2338/2023 está estruturado, desde sua origem, sobre a lógica de direitos e risco que também organiza o AI Act europeu: classificação de sistemas por nível de risco, direitos das pessoas afetadas — transparência, explicação, contestação —, e um Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA) coordenado pela ANPD. É esse desenho que os PLs apensados 704 e 762 reforçam, com princípios gerais e avaliação de impacto obrigatória para sistemas de alto impacto.

Mas o eixo soberania-versus-direitos que apareceu em Genebra não é uma discussão apenas internacional — ele já está dentro do próprio debate legislativo brasileiro. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), na nota técnica que o IBGIA já analisou em março, criticou justamente o fato de o texto atual do PL 2338 tornar a análise de risco facultativa em vez de obrigatória — um recuo que esvazia a lógica de direitos que deveria ser o núcleo do projeto. Se a diplomacia brasileira, em fóruns internacionais, prioriza soberania e não intervenção acima de direitos individuais frente à IA, é razoável esperar pressão equivalente dentro da Câmara para que o texto final do PL 2338 module obrigações de transparência e avaliação de risco em nome de "não travar a inovação nacional" — o mesmo argumento, com roupagem diferente.

Isso não é, necessariamente, um problema. Soberania tecnológica é uma preocupação legítima para qualquer país que não hospeda as grandes plataformas de IA do mundo. O problema é quando soberania e direitos são apresentados como escolha binária, quando na prática as duas coisas dependem uma da outra: um país só exerce soberania regulatória real sobre IA se tiver instituições técnicas capazes de fiscalizar risco e garantir direitos — exatamente o que a ANPD está construindo, com recursos ainda limitados diante do tamanho do desafio. Governança de IA sem capacidade técnica doméstica não é soberania; é dependência disfarçada de discurso soberano.

Posicionamento do IBGIA

O Diálogo Global sobre Governança de IA foi um marco simbólico real — a primeira vez que a humanidade se sentou, como um todo, para discutir os limites que quer impor a essa tecnologia. Mas marco simbólico não é o mesmo que instrumento de governança. Sem prazo, sem sanção e com a próxima sessão marcada só para maio de 2027, o valor prático de Genebra para uma empresa brasileira que precisa decidir, hoje, como auditar seus sistemas de IA é limitado. O valor real está em outro lugar: no que o episódio revela sobre a disputa de enquadramento — direitos versus soberania — que também vai decidir a forma final do PL 2338.

O IBGIA acompanha essa disputa de perto porque ela não é abstrata: decide se a lei brasileira de IA nasce com dentes de fiscalização obrigatória ou com dentes de papel, decorativos. Para aprofundar a discussão sobre governança de IA nas organizações brasileiras e acompanhar a tramitação regulatória em detalhe, visite a página de regulação do instituto e considere associar-se ao IBGIA.

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