6 a 16 de julho: em dez dias, o Brasil ocupou três mesas de governança de IA com três lógicas diferentes — estratégia ou indefinição?

Entre 6 e 16 de julho de 2026, o Brasil ocupou três mesas de governança de IA ao mesmo tempo — e falou uma língua diferente em cada uma delas. Em Genebra, defendeu soberania e não intervenção diante da ONU. Em Brasília, o Senado criou uma frente parlamentar que promete alinhar o país às diretrizes da OCDE, do G20 e da própria ONU. Em Xangai, assinou o tratado fundador de um bloco liderado pela China e sem a presença dos Estados Unidos. Nenhum desses movimentos é, isoladamente, incomum — países grandes participam de múltiplos fóruns o tempo todo. O que chama atenção é a velocidade e a falta de qualquer sinal público de que alguém, dentro do governo brasileiro, esteja costurando as três coisas em uma posição coerente.

Três mesas, dez dias

A cronologia importa porque, isoladamente, cada evento parece uma notícia de rodapé. Junta, ela desenha um padrão. Em 1º de julho de 2026, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, proposta pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) através do PRS 38/2025. Em 6 e 7 de julho, a delegação brasileira participou do primeiro Diálogo Global sobre Governança de IA da ONU, em Genebra — episódio que o IBGIA já analisou em detalhe. Em 10 de julho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a Resolução nº 19/2026, publicada no Diário Oficial da União, oficializando a frente parlamentar. E em 16 de julho, em Xangai, o Brasil assinou, ao lado de outros 28 países, o acordo fundador da World AI Cooperation Organization (WAICO) — um novo organismo intergovernamental de governança de IA sediado na China.

Dez dias, três arenas, três lógicas institucionais diferentes. Isso por si só não é escândalo — é, em boa medida, como funciona a diplomacia multilateral de um país de porte médio: sentar-se a várias mesas ao mesmo tempo, sem fechar portas. Mas a coincidência de calendário torna difícil ignorar a pergunta que qualquer instituto de governança de IA deveria fazer: essas três mesas falam a mesma língua? E, mais importante — o Brasil sabe qual delas prevalece quando duas delas discordarem?

Genebra, em resumo: soberania acima de direitos

O IBGIA já documentou em detalhe o que aconteceu em Genebra: enquanto a sociedade civil brasileira participou do diálogo global defendendo transparência e responsabilização algorítmica, a delegação diplomática oficial, à margem do evento, reuniu-se bilateralmente com a Rússia para defender regulação de tecnologia sob a bandeira de "não intervenção em assuntos internos de Estados soberanos" — o mesmo enquadramento que o presidente Lula já havia usado na Cúpula do G7, um mês antes, ao criticar a concentração global de infraestrutura de nuvem. Não é preciso repetir a análise aqui. O que importa reter, para o argumento deste texto, é o vetor: em Genebra, a diplomacia brasileira priorizou soberania e não intervenção como enquadramento central — não direitos, não risco, não fiscalização.

Xangai: o Brasil assina um tratado sem os Estados Unidos

Nove dias depois de Genebra, o mesmo vetor de soberania ganhou um endereço institucional. Em 16 de julho de 2026, véspera da abertura da Conferência Mundial de Inteligência Artificial (WAIC) em Xangai, representantes de 29 países assinaram o acordo fundador da World AI Cooperation Organization (WAICO) — um novo organismo intergovernamental de governança de IA, com sede em Xangai, sob liderança da China. O chanceler chinês Wang Yi assinou pelo governo anfitrião; o secretário-geral da ONU, António Guterres, esteve presente à cerimônia de assinatura — o mesmo Guterres que, nove dias antes, em Genebra, pedia "controles abrangentes e mundiais" para a IA.

O Brasil está na lista dos 29 signatários fundadores, ao lado de China, Rússia, Belarus, Cuba, Sérvia, Venezuela, Paquistão, Indonésia, Cazaquistão, África do Sul e outros — uma composição que reúne majoritariamente países da Ásia, da África e da América Latina, e que exclui os Estados Unidos e a União Europeia: nenhum país-membro de nenhum dos dois assinou.

A cobertura do lançamento é consistente em descrever a WAICO como um projeto aberto a qualquer Estado soberano, sem condicionar a adesão a modelo de governo ou a um conjunto específico de valores — ou seja, explicitamente sem o tipo de exigência de direitos individuais e devido processo que estrutura o AI Act europeu. O enquadramento declarado da organização é de desenvolvimento, não de risco: ampliar acesso à infraestrutura de IA, capacitar países que hoje dependem de tecnologia importada, e reduzir o que autoridades chinesas vêm chamando de "hiato global de inteligência" entre países ricos e pobres em capacidade computacional. É, em espírito, a mesma crítica à concentração tecnológica que Lula levantou no G7 e que a delegação brasileira reforçou em Genebra — só que agora com um organismo formal, sede definida e Estados fundadores, não apenas um discurso.

Vale registrar o que ainda não se sabe: a WAICO tem dez dias de existência. Não há, até a publicação deste texto, estatuto operacional detalhado, orçamento, secretariado permanente ou mecanismo de decisão divulgado publicamente com o mesmo nível de detalhe que o AI Act europeu ou mesmo o Painel Científico da ONU já têm. Tratar a WAICO como um bloco geopolítico consolidado seria prematuro. Tratá-la como irrelevante, porém, também seria um erro — é a primeira vez que um organismo de governança de IA nasce fora do eixo Estados Unidos–União Europeia–ONU, com a assinatura ativa do Brasil.

Brasília: o Senado quer alinhar o Brasil à OCDE, ao G20 e à ONU

É neste ponto que a cronologia fica desconfortável. Quatro dias antes da assinatura em Xangai — em 10 de julho de 2026 — o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a Resolução nº 19/2026, publicada no Diário Oficial da União, criando a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. A frente é suprapartidária, reúne senadores e deputados federais signatários do ato de instalação (com adesão posterior facultada a outros parlamentares), tem duração indeterminada e não possui orçamento próprio — suas despesas são cobertas por dotações ordinárias do Senado, mediante autorização da presidência ou da primeira secretaria.

Entre os objetivos declarados da frente, aprovados pela CCT em 1º de julho, está monitorar políticas públicas e projetos de lei sobre IA, proteção de dados e segurança digital — incluindo o acompanhamento da ANPD e da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) — promover debates, seminários e publicações especializadas, e contribuir para a formulação de propostas legislativas. E, de forma explícita, estimular o alinhamento do Brasil às diretrizes adotadas por fóruns como a OCDE, o G20 e a própria ONU. A composição efetiva da frente — quem assume as cadeiras — só deve ocorrer após o recesso de agosto; por ora, existe o ato formal, não a operação.

É difícil ler esse objetivo — alinhamento a OCDE, G20 e ONU — sem notar o contraste direto com o que aconteceria seis dias depois em Xangai. A OCDE tem princípios de IA centrados em direitos, transparência e responsabilização, muito próximos da lógica de risco que estrutura o AI Act europeu e que, ao menos no desenho original, também estrutura o PL 2338 — o mesmo projeto de lei que, como o CGI.br já apontou, corre o risco de ter sua obrigatoriedade de análise de risco esvaziada no texto final, ainda parado na Câmara sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A WAICO, por definição declarada, não opera com essa gramática de risco e direitos — opera com a gramática de desenvolvimento e não intervenção. São dois vocabulários regulatórios distintos, e o Brasil, em dez dias, assinou compromisso público com ambos.

Estratégia multipolar ou indefinição reativa?

Existem duas leituras honestas para esse padrão, e o IBGIA não vai fingir que só uma delas é possível.

A primeira leitura é a mais generosa: isso é hedging deliberado. Países de porte médio, sem poder de definir sozinhos as regras do jogo, historicamente se beneficiam de manter presença em múltiplos blocos simultâneos — é a mesma lógica que já leva o Brasil a ser, ao mesmo tempo, membro do G20, do BRICS e de fóruns bilaterais com os EUA. Assinar a WAICO não impede, tecnicamente, que o Brasil também persiga alinhamento com a OCDE; nada nos textos hoje públicos de nenhuma das duas iniciativas exige exclusividade. Multiplicar assentos à mesa amplia opções de barganha, acesso a infraestrutura e capacidade de influenciar normas em formação — e evita que o país fique refém de um único bloco regulatório, seja ele americano, europeu ou chinês. Sob essa leitura, o desenho é racional: reserva de opções, sem custo aparente de curto prazo.

A segunda leitura é mais desconfortável: não há evidência pública, em nenhuma das três arenas, de que exista um documento, uma diretriz interministerial ou sequer uma declaração que amarre as três posições em uma lógica única. O Itamaraty fala a língua da soberania em Genebra e assina a língua do desenvolvimento em Xangai; o Senado, isoladamente, declara querer falar a língua dos direitos da OCDE; e o Executivo, que efetivamente assina tratados como o da WAICO, não é o mesmo poder que aprova a frente parlamentar, nem precisa, formalmente, prestar contas a ela — a frente não tem poder deliberativo, só capacidade de pressão política. Sob essa leitura, o que parece multipolaridade estratégica pode ser, na prática, o resultado de diferentes partes do Estado brasileiro dizendo sim a cada convite que chega, sem que nenhuma delas converse com as outras sobre o custo de compromissos potencialmente incompatíveis.

O IBGIA não tem, hoje, elementos para decidir qual das duas leituras é a correta — e desconfia de qualquer analista que afirme ter essa resposta pronta, dez dias após a assinatura da WAICO. Mas a pergunta certa não é "qual bloco o Brasil deveria escolher". É: quem, dentro do governo brasileiro, é responsável por garantir que os compromissos assumidos em Genebra, em Xangai e os que a Câmara eventualmente aprovar no PL 2338 não se contradigam na prática regulatória? Até onde este texto conseguiu apurar, essa resposta não existe publicamente.

O que está realmente em jogo

Não é alarmismo dizer que pertencer a organismos com lógicas regulatórias divergentes tem custo — mas o custo é mais sutil do que "escolher um lado geopolítico". Os riscos concretos são outros:

Interoperabilidade de padrões técnicos. Se a WAICO, com o tempo, desenvolver seus próprios protocolos de avaliação de risco, certificação ou intercâmbio de dados de IA — divergentes dos padrões que a OCDE e a União Europeia já consolidam — empresas brasileiras que operam nos dois mercados podem enfrentar exigências de conformidade duplicadas, ou mesmo incompatíveis. Isso já acontece hoje entre regimes de proteção de dados; adicionar uma terceira camada de padrões de IA aumenta a complexidade de compliance para qualquer empresa brasileira com ambição internacional.

Credibilidade perante cada bloco. Um país que assina tratados com lógicas opostas sem explicar a própria posição corre o risco de não ser levado a sério por nenhum dos dois lados — nem pela OCDE, que pode questionar o compromisso real do Brasil com direitos e transparência, nem pelo bloco liderado pela China, que pode questionar se o Brasil está genuinamente comprometido com a cooperação Sul-Sul ou apenas testando a água. Coerência declarada, mesmo que imperfeita, tem valor diplomático que a soma de posições dispersas não tem.

Diluição institucional doméstica. A Frente Parlamentar Mista nasce sem orçamento e sem poder deliberativo — depende inteiramente de dotação ordinária do Senado e de vontade política para funcionar. Se o objetivo de "alinhar o Brasil à OCDE, ao G20 e à ONU" não vier acompanhado de capacidade técnica real — a mesma capacidade técnica que falta à ANPD, como o IBGIA já discutiu ao analisar o sandbox regulatório —, o alinhamento declarado vira intenção de papel, exatamente o tipo de "dentes de papel" que o IBGIA já apontou como risco para o próprio PL 2338 na análise de Genebra.

O contraste mais nítido é com o que acontece do outro lado do Atlântico. Como o IBGIA já registrou, em 2 de agosto de 2026 o AI Act europeu passa a multar de fato — data marcada, artigo de lei, teto de sanção definido. A WAICO, o Diálogo Global da ONU e a própria Frente Parlamentar Mista, cada um a seu modo, ainda não têm nada disso: nem cronograma vinculante, nem mecanismo de fiscalização, nem sanção. São, neste momento, três exercícios de posicionamento — não três instrumentos de governança. Isso não os torna irrelevantes; posicionamento também tem consequência política e diplomática de longo prazo. Mas significa que nenhum dos três, isoladamente, resolve o problema que efetivamente afeta empresas e cidadãos brasileiros hoje: a ausência de uma lei nacional de IA em vigor.

Posicionamento do IBGIA

O IBGIA não vê motivo para alarme na participação brasileira na WAICO, isoladamente — organismos multilaterais alternativos não são, por si só, incompatíveis com compromissos ocidentais, e países de porte médio historicamente se beneficiam de manter presença em múltiplos fóruns. Também não vemos motivo para comemorar a criação da Frente Parlamentar Mista como se fosse, por si só, sinal de avanço regulatório: uma frente suprapartidária sem orçamento e sem poder deliberativo é, na melhor das hipóteses, um espaço de pressão política — não um substituto para a votação do PL 2338 na Câmara, que segue sendo o instrumento que realmente decide se o Brasil terá lei de IA com obrigação e fiscalização, ou apenas princípios.

O ponto que nos preocupa é outro: dez dias, três arenas, três vocabulários regulatórios diferentes, e nenhum sinal público de que exista, dentro do Estado brasileiro, uma instância responsável por verificar se esses compromissos se somam ou se contradizem. Governança de IA não se resolve apenas assinando tratados ou criando frentes — resolve-se com capacidade técnica doméstica para fiscalizar risco, seja qual for o vocabulário diplomático do dia. É essa capacidade — não a escolha entre Genebra, Xangai ou Brasília — que o IBGIA vai continuar cobrando.

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